Artigos

A Importância da Denúncia de Crimes Ambientais

A Importância da Denúncia de Crimes Ambientais

Diariamente ocorrem episódios trágicos, envolvendo o meio ambiente no Brasil, situações essas que, muitas vezes, são ignoradas ou passam despercebidas pelas pessoas e que configuram verdadeiros crimes, cujas consequências ultrapassam os limites estabelecidos por lei, acarretando malefícios tanto ao ambiente quanto à sociedade.

De acordo com a Lei n° 9.605/98, que trata de crimes ambientais, as condutas e atividades lesivas, que recaem sobre a fauna, flora, recursos naturais, ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental, sujeitam seus infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções administrativas e penais, independentemente da obrigação de reparar os danos causados na esfera cível.

Ocorre que um dos principais problemas hodiernos na aplicação e no cumprimento da Lei reside no fato da precária distribuição de técnicos nos órgãos ambientais e a ineficácia do Poder Público ao fiscalizar a execução da legislação ambiental ao longo do território nacional.

Nesse sentido, a decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas, sobretudo, na participação dos cidadãos no combate ao crime. Daí a importância da denúncia.

Como Denunciar Crimes Ambientais: Para garantir agilidade e eficácia ao atendimento da denúncia, é importante fornecer o máximo de dados possíveis ao atendente, tais como: tipo de ocorrência, endereço completo do local dos fatos e ponto de referência, placas de veículos, características dos agressores e, quando possível, seus nomes ou apelidos.

A denúncia poderá ser feita no próprio Distrito Policial mais próximo da ocorrência do crime ou por telefone, assegurados o sigilo das informações e anonimato do denunciante, nos seguintes números:

153: Guarda Civil Metropolitana
181: Disque-Denúncia
190: Polícia Militar
0800-61-8080: Linha Verde – IBAMA
0800-11-3560: Disque Ambiente

Cumpre salientar que, no ato da denúncia, se o denunciante sofrer constrangimento ou notar descaso do atendente, recomenda-se fazer uma representação desse servidor público perante a Corregedoria competente, bastando fornecer seu nome e o número de matrícula.

Diante dessas considerações, necessário se faz conscientizar os cidadãos de que o desrespeito à natureza prejudica não apenas o meio ambiente, mas compromete a qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras. É preciso acabar com a visão antropocêntrica de que o ser humano possui a natureza ao seu dispor, como algo a ser explorado apenas para satisfazer suas necessidades e ambições. Cabe, portanto, à comunidade o dever de cuidar e preservar agora do que resta dos ecossistemas, caso contrário arcará com as consequências deletérias do descuido com o planeta.
Milena Rupiani Bonetto

Advogada, Pós-graduanda em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental
Membro da Comissão da OAB de Santo Amaro de Direito Ambiental
Membro da Comissão da OAB de Santo Amaro de Defesa dos Direitos dos Animais

Ver Comentários (5)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

Artigos

Advogada, Pós-graduada em Negócios, Comércio e Operações Internacionais pela FIA/USP e em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental. Master in International Management pelo Institut d’Administration des Entreprises (IAE). Membro das Comissões de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP

Mais em Artigos

Balneabilidade das praias: bandeira verde ou vermelha?

Laís Nunes20 de janeiro de 2018
Mulher na Dependência Quimica

A vulnerabilidade da mulher e a Dependência Química – Parte 2

Dependência Química19 de janeiro de 2018
Fragilidade Humana

A fragilidade humana …”matéria prima” dos ditadores.

Roberto Mangraviti17 de janeiro de 2018
Investimento

Investimento X Resultado em Qualidade e Sustentabilidade

Roberto Roche16 de janeiro de 2018
crise economia

Consequências da crise econômica: quem vai registrá-las?

Ricardo Rose15 de janeiro de 2018
Lições de Mark Zuckerberg

Lições de Mark Zuckerberg para universitários brasileiros

Roberto Mangraviti14 de janeiro de 2018

Como aparar as asas de aves mantidas como pet

Adriana Tereza Petrocelli13 de janeiro de 2018

Conheça nossa nova Colunista: Adriana Tereza Petrocelli

Bel Gimenez13 de janeiro de 2018
O preço do cobre, os veículos elétricos e a energia renovável

O preço do cobre, os veículos elétricos e a energia renovável.

Roberto Mangraviti12 de janeiro de 2018

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2015 Sustentahabilidade - Todos os direitos reservados.
Os artigos publicados neste Portal, são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. Para mais informações: contato@sustentahabilidade.com

Outros emails específicos: classificados@sustentahabilidade.com dependenciaquimica@sustentahabilidade.com

Translate »