Artigos

A Importância da Denúncia de Crimes Ambientais

A Importância da Denúncia de Crimes Ambientais

Diariamente ocorrem episódios trágicos, envolvendo o meio ambiente no Brasil, situações essas que, muitas vezes, são ignoradas ou passam despercebidas pelas pessoas e que configuram verdadeiros crimes, cujas consequências ultrapassam os limites estabelecidos por lei, acarretando malefícios tanto ao ambiente quanto à sociedade.

De acordo com a Lei n° 9.605/98, que trata de crimes ambientais, as condutas e atividades lesivas, que recaem sobre a fauna, flora, recursos naturais, ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental, sujeitam seus infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções administrativas e penais, independentemente da obrigação de reparar os danos causados na esfera cível.

Ocorre que um dos principais problemas hodiernos na aplicação e no cumprimento da Lei reside no fato da precária distribuição de técnicos nos órgãos ambientais e a ineficácia do Poder Público ao fiscalizar a execução da legislação ambiental ao longo do território nacional.

Nesse sentido, a decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas, sobretudo, na participação dos cidadãos no combate ao crime. Daí a importância da denúncia.

Como Denunciar Crimes Ambientais: Para garantir agilidade e eficácia ao atendimento da denúncia, é importante fornecer o máximo de dados possíveis ao atendente, tais como: tipo de ocorrência, endereço completo do local dos fatos e ponto de referência, placas de veículos, características dos agressores e, quando possível, seus nomes ou apelidos.

A denúncia poderá ser feita no próprio Distrito Policial mais próximo da ocorrência do crime ou por telefone, assegurados o sigilo das informações e anonimato do denunciante, nos seguintes números:

153: Guarda Civil Metropolitana
181: Disque-Denúncia
190: Polícia Militar
0800-61-8080: Linha Verde – IBAMA
0800-11-3560: Disque Ambiente

Cumpre salientar que, no ato da denúncia, se o denunciante sofrer constrangimento ou notar descaso do atendente, recomenda-se fazer uma representação desse servidor público perante a Corregedoria competente, bastando fornecer seu nome e o número de matrícula.

Diante dessas considerações, necessário se faz conscientizar os cidadãos de que o desrespeito à natureza prejudica não apenas o meio ambiente, mas compromete a qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras. É preciso acabar com a visão antropocêntrica de que o ser humano possui a natureza ao seu dispor, como algo a ser explorado apenas para satisfazer suas necessidades e ambições. Cabe, portanto, à comunidade o dever de cuidar e preservar agora do que resta dos ecossistemas, caso contrário arcará com as consequências deletérias do descuido com o planeta.
Milena Rupiani Bonetto

Advogada, Pós-graduanda em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental
Membro da Comissão da OAB de Santo Amaro de Direito Ambiental
Membro da Comissão da OAB de Santo Amaro de Defesa dos Direitos dos Animais

Ver Comentários (5)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos

Advogada, Pós-graduada em Negócios, Comércio e Operações Internacionais pela FIA/USP e em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental. Master in International Management pelo Institut d’Administration des Entreprises (IAE). Membro das Comissões de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP

Mais em Artigos

Lideres

O anacronismo das lideranças

Roberto Mangraviti20 de abril de 2018
Robson Miguel

Robson Miguel em Brasília – Semana do Índio.

Bel Gimenez17 de abril de 2018
Água

Água … uma riqueza desvalorizada no Brasil

Roberto Mangraviti16 de abril de 2018
Japão trabalha para abrigar humanos na Luaem 2030

Brasil … qual o perfil da sua gente ?

Roberto Mangraviti14 de abril de 2018
The Body Shop - Testes em animais

Assinaturas para fim de testes em animais

Roberto Mangraviti13 de abril de 2018
Localoza

Negócio “limpo” – caminho da Localiza no Brasil com solar.

Roberto Mangraviti12 de abril de 2018

Bactérias e a formação do oxigênio na Terra Primitiva

Cristian Reis Westphal11 de abril de 2018
Eficiência Energética

Novas maneiras de incentivar a eficiência energética

Ricardo Rose7 de abril de 2018
Roberto

ABC Repórter destaca o nosso Portal

Bel Gimenez6 de abril de 2018

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2015 Sustentahabilidade - Todos os direitos reservados.
Os artigos publicados neste Portal, são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. Para mais informações: contato@sustentahabilidade.com

Outros emails específicos: classificados@sustentahabilidade.com dependenciaquimica@sustentahabilidade.com

Translate »