Artigos

DANOS MATERIAIS E MORAIS NA ESFERA AMBIENTAL

DANOS MATERIAIS E MORAIS NA ESFERA AMBIENTAL

O Direito Ambiental se firmou como um importante ramo do Direito, oferecendo embasamento doutrinário e instrumentos processuais para que o Meio Ambiente seja efetivamente preservado, conservado ou reparado. Em decorrência disso, o dano oriundo de atividade degradadora passou a ganhar relevância, tanto na esfera coletiva quanto individual, independentemente de se tratar de risco permanente, ocasional ou relativo ao equilíbrio dos ecossistemas.

Assim, a responsabilidade civil, em matéria ambiental, tornou-se um imperioso instituto jurídico, haja vista que impõe ao agente poluidor o dever de reparar o que foi degradado, bem como indenizar todos os prejudicados pela degradação, de forma a compensar os prejuízos por eles suportados.

Apesar de todo o aparato jurídico em prol do Meio Ambiente, é certo que existem diversos casos em que a restauração do bem ambiental ao seu status quo ante é praticamente impossível dada a gravidade da situação. Nessas ocasiões, a indenização serve apenas como uma forma de compensação ou de reparação indireta para os atingidos pelos respectivos danos.

Diante disso, a Constituição Federal, em seu Art. 225, dispõe que os prejuízos não traduzíveis em pecúnia, a exemplo dos sofrimentos de ordem moral, psicológica ou emocional, também devem ser indenizados. Portanto, o dever de restaurar o bem ambiental degradado ao seu estado anterior não impede o reconhecimento de uma eventual reparação do dano moral gerado ao ecossistema em questão.

Nesse sentido, os danos ambientais podem ser classificados em material, cujo valor econômico é plenamente identificável, podendo ser caracterizado pela forma de danos emergentes ou lucros cessantes, e moral, considerado de difícil aquilatação, cuja repercussão, além de física no patrimônio ambiental, atinge valores personalíssimos do ser humano, tais como a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

Desse modo, o reconhecimento da perspectiva moral e material dos danos ambientais é um importante aliado na preservação e conservação do equilíbrio do Meio Ambiente, haja vista que sua dimensão atinge tanto o indivíduo quanto a coletividade, implicando consequências não só físicas ao patrimônio ambiental, mas também aos valores subjetivos do ser humano.

Milena Rupiani Bonetto

Advogada, pós-graduada em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental, Membro das Comissões de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Santo Amaro.

E-mail: direito@sustentahabilidade.com

Clique para adicionar um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos

Advogada, Pós-graduada em Negócios, Comércio e Operações Internacionais pela FIA/USP e em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental. Master in International Management pelo Institut d’Administration des Entreprises (IAE). Membro das Comissões de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP

Mais em Artigos

Queimadas 2017

Queimadas 2017

Roberto Mangraviti18 de fevereiro de 2018
Upp's no Rio de Janeiro

As UPP’S do Rio de Janeiro… uma farsa para “ inglês ver”.

Roberto Mangraviti17 de fevereiro de 2018
Energia de gás natural e biomassa

Energia de gás natural e biomassa

Bel Gimenez16 de fevereiro de 2018
Humburger

Alimentos feitos de insetos, uma realidade de mercado.

Roberto Mangraviti14 de fevereiro de 2018
A Mordida da Centopéia

A mordida da centopéia

Karen P Castillioni13 de fevereiro de 2018
Nicolas Maduro

E agora José ?

Roberto Mangraviti12 de fevereiro de 2018
Empório Mata Atlântica

Empório Mata Atlântica com picolés de Uvaia e Juçara.

Bel Gimenez11 de fevereiro de 2018
Plásticos no Mar

Como o plástico está prejudicando recifes de corais?

Karen P Castillioni9 de fevereiro de 2018
O capital

Melhora ou estagnação?

Ricardo Rose8 de fevereiro de 2018

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2015 Sustentahabilidade - Todos os direitos reservados.
Os artigos publicados neste Portal, são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. Para mais informações: contato@sustentahabilidade.com

Outros emails específicos: classificados@sustentahabilidade.com dependenciaquimica@sustentahabilidade.com

Translate »