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Educação Escolar Indígena no Brasil

Educação Escolar Indígena no Brasil

As comunidades indígenas vêm enfrentando uma complexa transformação social com impactos e problemas que vão desde a degradação de suas terras até exploração do trabalho e vulnerabilidade social. Assim, perspectivas e respostas para a sua sobrevivência física e cultural e garantia de melhor qualidade de vida às próximas gerações devem ser buscadas e consideradas nas políticas públicas elaboradas para essa população.

As culturas das sociedades indígenas se reelaboram e se resignificam ao passar do tempo como qualquer outra cultura humana. Essa questão abre espaço para a discussão da identidade étnica, uma vez que mudanças ocorridas a partir de influências da população não indígena como a fala da língua portuguesa, o uso de roupas e o contato com as tecnologias, não fazem e não devem fazer com que os índios percam sua identidade e deixem de ser índios. É preciso o reconhecimento da identidade étnica dos povos indígenas e é necessária a valorização de suas culturas, linguagens e formas tradicionais de organização social, de ocupação da terra e de uso dos recursos naturais.

Os direitos dos povos indígenas no Brasil atualmente estão fundamentados pela Fundação Nacional do Índio, Estatuto do Índio e Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF assegurou aos povos indígenas o direito de manterem sua cultura, língua e tradição também nos processos de aprendizagem da educação escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) reconheceu o direito dos índios a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. Em 1998 foi publicado o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas, fundamentando a Educação Indígena e propondo ações em defesa da educação escolar indígena. No Plano Nacional de Educação de 2001 a categoria “escola indígena” foi criada para sua regularização no Sistema Nacional de Educação.

Os professores da educação escolar indígena devem ter uma formação específica para a educação intercultural e bilíngue e, conforme estabelecido pela LDB, os materiais didático-pedagógicos utilizados nas escolas devem estar relacionados com o contexto sociocultural de cada povo.

Indígena 2

Não é possível se tratar de educação escolar indígena sem discutir e ter como referência a educação indígena. A educação indígena não escolar ocorre no contexto da própria aldeia a partir de suas formas tradicionais de educação, no entanto, a educação escolar indígena é uma forma de implementar a escola entre as comunidades indígenas, articulando a escrita, os conteúdos curriculares e o contexto sociocultural indígena, devendo ser diferenciada em relação a educação escolar das sociedades não indígenas em busca da sobrevivência desses povos. Assim, a educação escolar indígena não deve ser vista nem praticada como uma maneira de adaptação dos indígenas aos conhecimentos da sociedade não indígena, mas sim como uma construção participativa de um saber intercultural, como uma forma de construção, reconhecimento e valorização de identidades culturais e como uma prática de libertação da situação de opressão social.

Fotos:
1 – Renata de Brito/Prefeitura Municipal de Bertioga
2 – http://www.jornalatribuna.com.br/?p=15014

Referências:
ALMEIDA, A.M.F.; MARTINS, H.H.T.S. Sociologia da educação. Tempo Social, v. 20, n. 1. 2008.

BAHIA. Governo do Estado. Secretaria da Educação. Educação indígena: educação escolar indígena <http://escolas.educacao.ba.gov.br/educacaoindigina/educacaoescolarindigena>

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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal. Brasília, 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para Escolas Indígenas (RCNEI). Brasília, 1998.

BRASIL. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias. Brasília, 2001.

D’ANGELIS, W.R. Educação escolar indígena: um projeto étnico ou um projeto étnico-político? In: VEIGA, J.; SALANOVA, A. (Org.). Questões de educação escolar indígena: da formação do professor ao projeto de escola. Brasília:FUNAI/DEDOC, 2001.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI. Educação escolar indígena <http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolarindigena>

NUNES, L.S.C. Educação escolar indígena no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (2ª Licenciatura em Pedagogia) – Faculdade Paulista São José, São Paulo.

SIQUEIRA, R.C.M.; MACHADO, V.F. Direitos dos povos indígenas ou Direitos para os povos indígenas? Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 6, p. 15-37, 2009.

SOUZA-FILHO, C.F.M. O Direito envergonhado: O Direito e os índios no Brasil. Revista IIDH – Instituto Interamericano de Derechos Humanos, v. 15, p.146-164, 1992.

 

Autora: Lais Nunes

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Bióloga e pedagoga com mestrado em Biologia Vegetal (UNESP Rio Claro). Tem interesse nas áreas de ecologia, ecossistemas aquáticos, educação ambiental e sustentabilidade.

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