Artigos

Meio Ambiente e o Direito Constitucional à Vida

Meio Ambiente e o Direito Constitucional à Vida

A Conferência de Estocolmo, promovida pela Organização das Nações Unidas, em 1972, foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações entre o homem e o Meio Ambiente, haja vista o desencadeamento de diversos problemas ambientais que eclodiam na época, bem como a preocupação com a questão da esgotabilidade dos recursos naturais.

Anos mais tarde, em 1992, outra Conferência Internacional, a Rio-92, consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e abordou possíveis medidas para diminuir a degradação ambiental, a fim de garantir às gerações futuras o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Essas duas conferências foram muito importantes para o mundo, uma vez que desencadearam maior conscientização sobre a importância de se proteger ecossistemas, tão essenciais à sadia qualidade de vida em todas as suas formas. Além disso, trouxeram novos conceitos e princípios que nortearam a criação de diversas leis ambientais, repercutindo também em outros ramos do Direito, tais como o Constitucional, o Administrativo, o Civil e o Penal.

Diante desse cenário, o tema “Meio Ambiente”, por conta da sua multidisciplinaridade, passou a ser elemento conciliador entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar da coletividade, sendo erigido, pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, à categoria de direito fundamental de tríplice dimensão, haja vista que é um bem de uso comum do povo, devendo o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Ademais, as questões ambientais passaram a ser consideradas como extensão do Direito Constitucional à vida, embasado no princípio da dignidade da pessoa humana, o qual estabelece a todos o direito à sadia qualidade de vida, por meio do uso racional e acesso igualitário aos recursos naturais.

Assim, essa relação fixada entre o homem e a natureza, com a predominância do interesse coletivo sobre o individual, estabeleceu uma nova postura da sociedade em relação às questões ambientais, cujo enfoque é a adequação da ordem jurídica para soluções de conflitos e imposição de novos valores e responsabilidades em prol da defesa do Meio Ambiente.

Nesse sentido, o tratamento constitucional dado ao Direito Ambiental permitiu o seu reconhecimento como um direito humano, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade, de modo a prevenir a ocorrência de danos e suas consequentes sanções, bem como atender aos anseios sociais, sem descurar o desenvolvimento econômico e as necessidades básicas da população.

Milena Rupiani Bonetto

Advogada, pós-graduada em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental, Membro das Comissões de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Santo Amaro.
E-mail: direito@sustentahabilidade.com

Clique para adicionar um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos

Advogada, Pós-graduada em Negócios, Comércio e Operações Internacionais pela FIA/USP e em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental. Master in International Management pelo Institut d’Administration des Entreprises (IAE). Membro das Comissões de Direito Ambiental e de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SP

Mais em Artigos

Lideres

O anacronismo das lideranças

Roberto Mangraviti20 de abril de 2018
Robson Miguel

Robson Miguel em Brasília – Semana do Índio.

Bel Gimenez17 de abril de 2018
Água

Água … uma riqueza desvalorizada no Brasil

Roberto Mangraviti16 de abril de 2018
Japão trabalha para abrigar humanos na Luaem 2030

Brasil … qual o perfil da sua gente ?

Roberto Mangraviti14 de abril de 2018
The Body Shop - Testes em animais

Assinaturas para fim de testes em animais

Roberto Mangraviti13 de abril de 2018
Localoza

Negócio “limpo” – caminho da Localiza no Brasil com solar.

Roberto Mangraviti12 de abril de 2018

Bactérias e a formação do oxigênio na Terra Primitiva

Cristian Reis Westphal11 de abril de 2018
Eficiência Energética

Novas maneiras de incentivar a eficiência energética

Ricardo Rose7 de abril de 2018
Roberto

ABC Repórter destaca o nosso Portal

Bel Gimenez6 de abril de 2018

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2015 Sustentahabilidade - Todos os direitos reservados.
Os artigos publicados neste Portal, são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. Para mais informações: contato@sustentahabilidade.com

Outros emails específicos: classificados@sustentahabilidade.com dependenciaquimica@sustentahabilidade.com

Translate »