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Nova política industrial para montadoras

Nova política industrial para montadoras

Em abril último, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou um novo programa de incentivo à inovação na indústria automobilística, que a partir de janeiro de 2018 deverá substituir o atual INOVAR-Auto.

O novo mecanismo, batizado como Rota 2030, prevê, entre outras coisas, novos critérios na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos.

O INOVAR-Auto, vigente entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, havia sido criado, principalmente, para defender a cadeia produtiva nacional dos carros importados chineses. Entre outros aspectos, o programa introduzia um adicional no IPI incidente sobre veículos, que seria descontado caso fossem utilizados componentes nacionais na montagem do automóvel. Caracterizado como barreira comercial, o INOVAR-Auto foi condenado pela Organização Mundial do Comércio.

O programa também previa incentivos tributários para empresas que fizessem mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), aumentassem os gastos em engenharia, tecnologia básica e capacitação de fornecedores.

No entanto, ainda são bastante esparsas e limitadas as informações sobre os resultados efetivos do INOVAR-Auto.

Em consulta ao site do “Sistema de Acompanhamento do INOVAR-Auto”, não coseguimos obter qualquer informação preliminar sobre o andamento e os atuais resultados do programa. No site do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), (http://www.mdic.gov.br/competitividade-industrial/principais-acoes-de-desenvolvimento-industrial/brasil-produtivo/acordos-internacionais-3), na página referente ao programa, a aba “Avaliação do Programa INOVAR-Auto” também não consta qualquer tipo de informação. Mesmo assim, o governo afirma que com o programa foram realizados investimentos de R$ 13 bilhões em P&D no setor automobilístico.

Vale ressaltar que o programa pegou a indústria montadora de veículos do contrapé da crise econômica. A cadeia produtiva deste setor da economia é responsável por cerca de 22% do PIB industrial brasileiro, mas desde 2012 amarga uma queda de 42% na produção de veículos, teve que demitir cerca de 35,9 mil trabalhadores e opera com uma ociosidade de mais de 50% de seu parque produtivo.

A nova política industrial para as montadoras, a ser lançada através do programa Rota 2030, estabelecerá metas mais ambiciosas para a indústria, segundo declarações do Mdic. Os investimentos em P&D deverão ser dirigidos para segmentos específicos, como o da eletrônica embarcada, onde o Brasil não tem fabricantes locais.

Também será estimulada a vinda de novos fornecedores, a fim de cobrir áreas nas quais a indústria brasileira ainda tem lacunas tecnológicas.

Uma das mais importantes providências do Rota 2030 é a federalização da inspeção veicular, tarefa que atualmente vinha sendo desempenhada – em pouquíssimos lugares – pelos governos estaduais e municipais.

Seguindo aquele velho princípio de administração, que diz que só se controla o que se mede, a providência é mais que urgente.

O Brasil tem hoje uma frota de mais de 51 milhões de veículos, com idade média de oito anos. Apesar de não ser um item significativo no cômputo geral das emissões de gases do país, as emissões veiculares contribuem significativamente para piorar a qualidade do ar nas áreas metropolitanas, indiretamente causando milhares de mortes a cada ano.

Texto: Ricardo Ernesto Rose
contato@sustentahabilidade.com

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Ricardo Ernesto Rose, jornalista, graduado em filosofia e pós-graduado em gestão ambiental e sociologia. Desde 1992 atua nos setores de meio ambiente e energia na área de marketing de tecnologias.

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